TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Última atualização: 01 de julho de 2026

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1. Apresentação

Bem-vindo ao CEBRADEC – Centro Brasileiro de Desenvolvimento Comportamental.

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos sites, plataformas, cursos, treinamentos, eventos, certificações, comunidades e demais serviços disponibilizados pelo CEBRADEC.

Ao acessar qualquer um de nossos ambientes digitais ou contratar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.

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2. Quem somos

O CEBRADEC é uma instituição dedicada ao desenvolvimento humano, comportamental e profissional por meio de cursos, certificações, treinamentos, consultorias, eventos e conteúdos educacionais.

Nossos serviços podem ser oferecidos em diferentes formatos, incluindo:

• cursos gratuitos;
• cursos pagos;
• mentorias;
• certificações;
• workshops;
• palestras;
• comunidades;
• plataformas digitais;
• eventos presenciais e online;
• materiais didáticos;
• ferramentas de avaliação;
• conteúdos produzidos pelo CEBRADEC.

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3. Cadastro

Alguns serviços exigem cadastro.

Ao realizar seu cadastro você declara que:

• fornece informações verdadeiras;
• manterá seus dados atualizados;
• possui capacidade legal para contratar;
• utilizará sua conta de forma pessoal.

Caso identifiquemos informações falsas ou utilização indevida, poderemos suspender ou cancelar o acesso.

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4. Conta do usuário

O acesso aos cursos ocorre mediante login e senha.

O usuário é responsável por manter essas credenciais em sigilo.

É proibido:

• compartilhar login;
• vender acesso;
• emprestar acesso;
• permitir que terceiros utilizem sua conta.

O uso simultâneo por múltiplos usuários poderá resultar na suspensão do acesso.

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5. Aquisição de produtos

Ao adquirir qualquer produto ou serviço do CEBRADEC, o usuário declara estar ciente de:

• preço informado;
• forma de pagamento;
• conteúdo contratado;
• regras específicas da oferta;
• política de reembolso quando aplicável.

Os pagamentos são processados por plataformas parceiras especializadas.

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6. Cursos gratuitos

Os cursos gratuitos são disponibilizados por tempo determinado ou indeterminado, conforme definido pelo CEBRADEC.

O CEBRADEC poderá:

• atualizar conteúdos;
• alterar módulos;
• modificar materiais;
• substituir aulas;
• encerrar ofertas gratuitas.

Essas alterações não geram direito à indenização.

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7. Cursos pagos

Nos cursos pagos o aluno terá acesso conforme as condições informadas na página da oferta.

O período de acesso poderá variar conforme cada treinamento.

O CEBRADEC poderá disponibilizar atualizações, materiais extras e novos conteúdos sem custo adicional quando entender conveniente, não havendo obrigação permanente de atualização.

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8. Certificados

Quando previsto na oferta, o aluno poderá receber certificado de participação ou conclusão.

A emissão poderá depender do cumprimento de requisitos como:

• conclusão das aulas;
• aprovação em avaliações;
• participação mínima;
• envio de atividades;
• cumprimento de critérios específicos da certificação.

Cada programa poderá possuir regras próprias para certificação.

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9. Selos e certificações profissionais

Alguns programas poderão conceder selos, certificados profissionais ou reconhecimentos institucionais desenvolvidos pelo CEBRADEC.

Esses reconhecimentos atestam a conclusão dos requisitos estabelecidos pelo programa correspondente e não representam registro profissional, autorização legal para exercício de profissão regulamentada ou reconhecimento por órgãos públicos, salvo quando expressamente informado.

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10. Licença de uso

Todo conteúdo disponibilizado pelo CEBRADEC é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Ao adquirir um curso, o usuário recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização do conteúdo.

Não é permitido:

• copiar integralmente materiais;
• redistribuir apostilas;
• gravar aulas;
• disponibilizar downloads;
• vender materiais;
• compartilhar acesso;
• publicar conteúdos em terceiros.

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11. Direitos autorais

Todo conteúdo produzido pelo CEBRADEC permanece de propriedade exclusiva da instituição ou de seus respectivos autores.

Isso inclui:

• vídeos;
• slides;
• apostilas;
• e-books;
• imagens;
• exercícios;
• testes;
• metodologias;
• avaliações;
• logotipos;
• marcas;
• certificados;
• identidade visual.

A reprodução total ou parcial sem autorização poderá resultar nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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12. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar nossos ambientes com respeito, ética e boa-fé.

É proibido:

• praticar atos ilícitos;
• ofender participantes;
• divulgar conteúdo discriminatório;
• utilizar linguagem ofensiva;
• tentar invadir sistemas;
• comprometer a segurança da plataforma;
• praticar engenharia reversa;
• utilizar robôs sem autorização.

O descumprimento poderá resultar na suspensão imediata da conta.

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13. Comunidades

Caso participe de grupos oficiais do CEBRADEC, o usuário compromete-se a manter ambiente respeitoso.

É vedado:

• spam;
• autopromoção sem autorização;
• divulgação de concorrentes;
• venda de produtos;
• assédio;
• desinformação;
• conteúdo ilegal.

A moderação poderá remover participantes a qualquer momento.

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14. Atualizações

Os conteúdos poderão ser atualizados periodicamente.

Isso inclui:

• vídeos;
• materiais;
• exercícios;
• estudos de caso;
• ferramentas;
• metodologias.

O objetivo é manter nossos programas atualizados.

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15. Inteligência Artificial

Alguns conteúdos, materiais ou recursos poderão utilizar ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à produção, organização ou personalização de informações.

Todo conteúdo disponibilizado aos alunos passa por revisão humana antes de sua publicação oficial.

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16. Limitação de responsabilidade

O CEBRADEC compromete-se a oferecer seus serviços com diligência e boa-fé.

Entretanto, não garantimos:

• obtenção de emprego;
• promoção profissional;
• aumento de renda;
• aprovação em processos seletivos;
• sucesso empresarial;
• resultados financeiros específicos.

Os resultados dependem de diversos fatores individuais, incluindo dedicação, experiência, aplicação prática e contexto de cada aluno.

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17. Disponibilidade dos serviços

Embora busquemos alta disponibilidade, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de terceiros;
• eventos de força maior.

Sempre que possível, essas interrupções serão minimizadas.

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18. Cancelamento e reembolso

Quando houver direito de arrependimento ou garantia contratual, o usuário poderá solicitar cancelamento conforme as condições informadas na página da oferta.

Pedidos serão analisados conforme:

• Código de Defesa do Consumidor;
• legislação brasileira;
• condições específicas da oferta.

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19. Privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter ciência desse documento.

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20. Alterações destes Termos

O CEBRADEC poderá atualizar estes Termos sempre que necessário.

A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações representa concordância com a nova versão.

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21. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de suporte, entre em contato pelos canais oficiais do CEBRADEC.

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22. Legislação aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei de Direitos Autorais;
• demais legislações aplicáveis.

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23. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, eventuais controvérsias serão solucionadas perante o foro competente previsto na legislação aplicável, especialmente no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não se caracterizem como de consumo, incluindo, entre outras, contratos de licenciamento, parcerias comerciais, prestação de serviços entre pessoas jurídicas, credenciamento de instrutores e demais relações empresariais, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando a legislação permitir a eleição de foro.

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24. Compromisso do CEBRADEC

Mais do que oferecer cursos, nosso propósito é contribuir para o desenvolvimento humano com ética, responsabilidade e excelência.

Valorizamos relações transparentes, respeito aos nossos alunos e a produção de conhecimento de qualidade. Trabalhamos continuamente para oferecer uma experiência educacional segura, atualizada e comprometida com a evolução pessoal e profissional de cada participante.